Camila NeumamDo G1, em São Paulo
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O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (27) uma portaria no Diário Oficial que institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). O objetivo do programa é minimizar os riscos associados ao uso dos raios-X, assim como garantir a qualidade no diagnóstico - o que ainda é um problema no país, segundo o Ministério da Saúde.
“Alguns locais do Brasil [as mamografias] chegam a ter 50% de dificuldade de leitura e de diagnóstico”, disse o secretário de Atenção à Saúde Helvécio Magalhães, do Ministério da Saúde, em entrevista ao G1.
" A mulher que for fazer o exame não vai perceber nenhuma mudança porque o usuário sequer tem ideia do que se trata a qualidade da mamografia. Mas a qualidade que está ai não é adequada. Por isso montamos o programa", afirma Magalhães.
Esses hospitais e laboratórios terão até dezembro deste ano para se adequar as novas regras, de acordo com o secretário. Atualmente, existem 1.386 estabelecimentos de saúde que fazem mamografia e que prestam serviço ao SUS.
Em nota ao G1, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regulamenta os planos de saúde, afirma que está “desenvolvendo estudos” para avaliar como irá implantar as mudanças.
Até então não existia uma diretriz para fiscalizar esse tipo de exame no país. Ela passou a ser discutida em outubro de 2011 e no mês seguinte foi aberta uma consulta pública.
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil foram realizadas 3,9 milhões de mamografias no total em 2011. E, no mesmo ano, foram feitas 1,8 milhões na faixa etária para rastreamento (de 50 a 69 anos), o que corresponde a 72% da meta de realização de exames dessa faixa etária. Em 2011, foram investidos R$ 135 milhões para a realização de exames no SUS.
Como funcionará o programa?
O programa será executado pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), do Ministério da Saúde, e coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que irá avaliar a qualidade das imagens clínicas das mamas e dos laudos das mamografias com apoio de instituições de ensino e pesquisa.
Na rede pública, os gestores de saúde estaduais, distrital e municipais deverão exigir o cumprimento do programa pelos prestadores de serviço de diagnóstico por imagem que realizam mamografia no SUS, da mesma forma que as instituições que oferecem o serviço na rede privada.
Caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde, dispor, em regulamento, a obrigatoriedade das operadoras de somente contratar ou manter contratados serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografias que cumpram de maneira integral as normas do PNQM.
Os serviços que não cumprirem as mudanças até a data limite, perderão o financiamento público e privado, de acordo com Magalhães.
“Nós vamos dar o ano todo para a adequação e a partir de janeiro de 2013 nenhum serviço público ou privado receberá pagamento se não estiver dentro das conformidades da portaria”.
Ainda segundo a portaria, os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia que já tenham definido programa próprio, com a mesma finalidade do PNQM, deverão adequá-lo de forma a observar a totalidade dos requisitos técnicos estabelecidos na normativa.
Regras
Todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, públicos ou privados, deverão inserir as informações sobre os exames mamográficos realizados mensalmente no Sistema de Informações do Câncer da Mulher (Siscam), do Ministério da Saúde.
Terão ainda que enviar a cada semestre ao órgão de vigilância sanitária de seu Estado todos os testes de aceitação, constância e desempenho realizados no período e de enviar a cada três anos para os órgãos competentes uma amostra de cinco exames completos (imagem radiográfica e laudo) realizados em sistema digital ou cinco incidências para os sistemas convencionais, sendo duas em crânio-caudal e três incidências em médio-lateral-oblíqua, para que se procedam às respectivas avaliações.
O programa ainda garante a capacitação e atualização periódica dos profissionais de saúde para a execução dos exames de mamografia , assim como dos profissionais de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e municípios para a avaliação dos testes e relatórios de controle de qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia.
Veja a reportagem na íntegra no link abaixo:
http://glo.bo/GXuQwC
“Alguns locais do Brasil [as mamografias] chegam a ter 50% de dificuldade de leitura e de diagnóstico”, disse o secretário de Atenção à Saúde Helvécio Magalhães, do Ministério da Saúde, em entrevista ao G1.
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O programa terá abrangência nacional e vai avaliar todos os serviços de mamografia realizados no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada. As novas normas abrangem também a avaliação de imagens e de laudos médicos, além de garantir a capacitação de médicos e profissionais da vigilância sanitária que trabalham com esse tipo de exame." A mulher que for fazer o exame não vai perceber nenhuma mudança porque o usuário sequer tem ideia do que se trata a qualidade da mamografia. Mas a qualidade que está ai não é adequada. Por isso montamos o programa", afirma Magalhães.
Esses hospitais e laboratórios terão até dezembro deste ano para se adequar as novas regras, de acordo com o secretário. Atualmente, existem 1.386 estabelecimentos de saúde que fazem mamografia e que prestam serviço ao SUS.
Em nota ao G1, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regulamenta os planos de saúde, afirma que está “desenvolvendo estudos” para avaliar como irá implantar as mudanças.
Até então não existia uma diretriz para fiscalizar esse tipo de exame no país. Ela passou a ser discutida em outubro de 2011 e no mês seguinte foi aberta uma consulta pública.
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil foram realizadas 3,9 milhões de mamografias no total em 2011. E, no mesmo ano, foram feitas 1,8 milhões na faixa etária para rastreamento (de 50 a 69 anos), o que corresponde a 72% da meta de realização de exames dessa faixa etária. Em 2011, foram investidos R$ 135 milhões para a realização de exames no SUS.
Como funcionará o programa?
O programa será executado pelo Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), do Ministério da Saúde, e coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que irá avaliar a qualidade das imagens clínicas das mamas e dos laudos das mamografias com apoio de instituições de ensino e pesquisa.
Na rede pública, os gestores de saúde estaduais, distrital e municipais deverão exigir o cumprimento do programa pelos prestadores de serviço de diagnóstico por imagem que realizam mamografia no SUS, da mesma forma que as instituições que oferecem o serviço na rede privada.
Caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador dos planos de saúde, dispor, em regulamento, a obrigatoriedade das operadoras de somente contratar ou manter contratados serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografias que cumpram de maneira integral as normas do PNQM.
Os serviços que não cumprirem as mudanças até a data limite, perderão o financiamento público e privado, de acordo com Magalhães.
“Nós vamos dar o ano todo para a adequação e a partir de janeiro de 2013 nenhum serviço público ou privado receberá pagamento se não estiver dentro das conformidades da portaria”.
Ainda segundo a portaria, os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia que já tenham definido programa próprio, com a mesma finalidade do PNQM, deverão adequá-lo de forma a observar a totalidade dos requisitos técnicos estabelecidos na normativa.
Regras
Todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, públicos ou privados, deverão inserir as informações sobre os exames mamográficos realizados mensalmente no Sistema de Informações do Câncer da Mulher (Siscam), do Ministério da Saúde.
Terão ainda que enviar a cada semestre ao órgão de vigilância sanitária de seu Estado todos os testes de aceitação, constância e desempenho realizados no período e de enviar a cada três anos para os órgãos competentes uma amostra de cinco exames completos (imagem radiográfica e laudo) realizados em sistema digital ou cinco incidências para os sistemas convencionais, sendo duas em crânio-caudal e três incidências em médio-lateral-oblíqua, para que se procedam às respectivas avaliações.
O programa ainda garante a capacitação e atualização periódica dos profissionais de saúde para a execução dos exames de mamografia , assim como dos profissionais de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e municípios para a avaliação dos testes e relatórios de controle de qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia.
Veja a reportagem na íntegra no link abaixo:
http://glo.bo/GXuQwC
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