O despacho do secretário estadual de Saúde Jorge Solla, publicado no Diário Oficial da Bahia do dia 24 de fevereiro, suspende o repasse de verbas para a área de Saúde no município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, e pede o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 229 mil. A interrupção dos repasses estaduais e federais aconteceu devido ao parecer conclusivo da Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS/Bahia), que apontou irregularidades na gestão dos recursos pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o presidente do Partido Pátria Livre (PPL) em Itaberaba, o advogado Pablo Picasso, o fato cabe uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho (PP). A sociedade cobra um posicionamento da atual secretária de Saúde de Itaberaba, Maria José Novais, já que os munícipes se queixam de sofrerem com a falta de alguns medicamentos básicos e até materiais de curativos. “Se com os recursos as atividades nos postos eram precárias, imagine agora como deve ficar com a suspensão destes recursos?”, questiona o morador, José Antonio Mascarenhas. “Acolho a manifestação da Auditoria SUS/Bahia no seu parecer conclusivo às fls. 895 a 897 do processo nº 0300.110.259.917, que pede o ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde [FNS] no valor de R$ 229.138,40 e utilização indevida de recursos do Piso de Atenção Básica [PAB]”, aponta trecho do despacho. Com isso, a suspensão dos recursos estadual e federal atinge diretamente as Unidades de Saúde da Família (USF) do Centro Lauro Silva, do Jardim das Palmeiras, além das unidades da URBIS I, URBIS II e Barro Vermelho II devido ao não cumprimento da carga horária do profissional médico, conforme determina a Port.648/2006.
Jornal da Chapada
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USF da Praça Lauro Silva, no Centro de Itaberaba, outra unidade que não terá recursos do governo
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