Ato médico é aprovado no Senado e Conselhos de Psicologia lançam campanha “Veta Dilma”
Ato Médico foi aprovado na noite de nesta terça-feira, dia 18 de junho, no Senado. O PLS foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá. Este projeto tramitou no Congresso durante dez anos, restando agora a sanção da presidente Dilma Russeff.
Em 2002, o médico e ex-senador Geraldo Athoff propôs o primeiro projeto de lei do Ato Médico. (Projeto de Lei do Senado – PLS 25/2002), alegando a necessidade de regulamentar o exercício da medicina no país e de cerca de outras treze profissões de saúde que surgiram no Brasil.
Já na primeira versão, o PLS 25/2002 contava com cinco artigos e motivou grande mobilização entre os profissionais de saúde e suas respectivas entidades de classes. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e outros Conselhos de Psicologia, articulados a outras categorias de saúde, recolheram assinaturas e entregaram ao presidente do Congresso mais de um milhão de assinaturas contra o Ato Médico. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresentou Moção de Repúdio ao PL. Essa luta contra o Ato Médico percorreu nestes dez anos.
Com a provação do Ato Médico, ele favorece algumas atividades que segundo o PL passará a ser exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.
Em nota publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, o Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.
http://site.cfp.org.br/nota-publica-conselho-federal-de-psicologia-sobre-pl-do-ato-medico/
A defesa agora é que a presidenta Dilma Rousseff priorize o consenso das profissões da área da saúde, garantindo a regulamentação da medicina, a autonomia das demais profissões de saúde e, principalmente, a existência do SUS.
O Ato Médico não pode ser sancionado pela presidente Dilma! Por isso, clique aqui e envie mensagem aos parlamentares e à presidente solicitando o veto presidencial!
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm
Fonte:CRP/RJ
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