É muito raro, mas acontece. No Distrito Federal, em 2001, um desembargador do Tribunal de Justiça do DF emitiu mandado de prisão contra o secretário de Saúde do governo de Joaquin Roriz, por desobediência à ordem judicial para que a secretaria fornecesse a um paciente determinado remédio.
Ante a ordem judicial de prisão, a Secretaria de Saúde afirmou que tinha o medicamento em estoque e o forneceu imediatamente, livrando com isso o titular da pasta de ser preso. Mas desde então o Sistema Único de Saúde no Distrito Federal (como na quase totalidade das outras unidades federadas) não cessou de piorar, exceto, talvez, quanto a um ou outro detalhe afogado pela deterioração geral.
Assim é que, para permanecermos no Distrito Federal, ontem, Dia de Finados, uma mulher morreu indevidamente no Hospital de Base de Brasília. Ela precisava desesperadamente de estar numa Unidade de Tratamento Intensivo, mas não havia vaga na UTI do Hospital de Base e o sistema de informática que deveria ter apontado onde havia uma UTI com vaga na rede pública havia “caído”.
Impressionante é que, sem ele – o sistema de informática que servia a alguma “central de regulação” – nada podia o SUS fazer por aquela cidadã que vinha ajudando a sustentá-lo com os tributos que pagava com tanto sacrifício, já que era pobre.
Nem mesmo, por exemplo, pôde o diretor-médico do Hospital de Base ligar para alguém com a necessária autoridade na Secretaria de Saúde (o secretário, digamos) e este mandar uma ambulância levar a mulher imediatamente para a UTI de uma casa de saúde particular, por conta do SUS, já que este estava incapaz de atuar para salvar aquela vida internamente, embora esteja o SUS “perto da perfeição”, segundo nos garantiu, perto do final de seu segundo mandato, o então presidente Lula, talvez por equívoco. Ou não.
Hoje não é mais Joaquim Roriz o governador do Distrito Federal, mas Agnelo Queiroz, do PT, que foi ministro do Esporte, onde precedeu ao ex-ministro Orlando Silva (tão baiano quanto Queiroz) quando integrava o PCdoB que Orlando Silva ainda integra. Mas o assunto aqui, hoje, não é esporte, é saúde e doença, vida e morte.
Bem, no dia 28 de outubro, o desembargador J.J. Costa de Carvalho, do Tribunal de Justiça do DF, expediu mandado de prisão contra o secretário de Saúde do governo Agnelo Queiroz, por desobediência a ordem judicial. Determinou que o secretário Rafael de Aguiar Barbosa fique preso até que a secretaria cumpra decisão liminar expedida em 9 de setembro, mandando o órgão fornecer dois medicamentos indispensáveis a um hemofílico, o que não foi feito, com agravamento de suas condições de saúde.
Ante a resistência, pirraça ou negligência do secretário que não obedeceu inicialmente à ordem judicial, o desembargador por duas vezes deu prazo de 24 horas para que a decisão liminar fosse atendida. E finalmente no dia 28 último determinou a prisão. O secretário entrou com um recurso, que foi para as mãos do desembargador de plantão no feriado do dia 2.
Ele disse que não se pronunciaria e ontem o recurso voltou para o desembargador-relator do processo, J.J. Costa de Carvalho, que até o início da noite não havia feito conhecer sua decisão.
Falta de fornecimento de medicamentos devidos tem sido uma constante no SUS (inclusive de medicamentos de baixíssimo custo) assim como a falta de vagas nas UTIs.
No SUS sobram somente filas, mortes evitáveis, desespero e lágrimas. (Ivan de Carvalho - Tribuna da Bahia)
Ante a ordem judicial de prisão, a Secretaria de Saúde afirmou que tinha o medicamento em estoque e o forneceu imediatamente, livrando com isso o titular da pasta de ser preso. Mas desde então o Sistema Único de Saúde no Distrito Federal (como na quase totalidade das outras unidades federadas) não cessou de piorar, exceto, talvez, quanto a um ou outro detalhe afogado pela deterioração geral.
Assim é que, para permanecermos no Distrito Federal, ontem, Dia de Finados, uma mulher morreu indevidamente no Hospital de Base de Brasília. Ela precisava desesperadamente de estar numa Unidade de Tratamento Intensivo, mas não havia vaga na UTI do Hospital de Base e o sistema de informática que deveria ter apontado onde havia uma UTI com vaga na rede pública havia “caído”.
Impressionante é que, sem ele – o sistema de informática que servia a alguma “central de regulação” – nada podia o SUS fazer por aquela cidadã que vinha ajudando a sustentá-lo com os tributos que pagava com tanto sacrifício, já que era pobre.
Nem mesmo, por exemplo, pôde o diretor-médico do Hospital de Base ligar para alguém com a necessária autoridade na Secretaria de Saúde (o secretário, digamos) e este mandar uma ambulância levar a mulher imediatamente para a UTI de uma casa de saúde particular, por conta do SUS, já que este estava incapaz de atuar para salvar aquela vida internamente, embora esteja o SUS “perto da perfeição”, segundo nos garantiu, perto do final de seu segundo mandato, o então presidente Lula, talvez por equívoco. Ou não.
Hoje não é mais Joaquim Roriz o governador do Distrito Federal, mas Agnelo Queiroz, do PT, que foi ministro do Esporte, onde precedeu ao ex-ministro Orlando Silva (tão baiano quanto Queiroz) quando integrava o PCdoB que Orlando Silva ainda integra. Mas o assunto aqui, hoje, não é esporte, é saúde e doença, vida e morte.
Bem, no dia 28 de outubro, o desembargador J.J. Costa de Carvalho, do Tribunal de Justiça do DF, expediu mandado de prisão contra o secretário de Saúde do governo Agnelo Queiroz, por desobediência a ordem judicial. Determinou que o secretário Rafael de Aguiar Barbosa fique preso até que a secretaria cumpra decisão liminar expedida em 9 de setembro, mandando o órgão fornecer dois medicamentos indispensáveis a um hemofílico, o que não foi feito, com agravamento de suas condições de saúde.
Ante a resistência, pirraça ou negligência do secretário que não obedeceu inicialmente à ordem judicial, o desembargador por duas vezes deu prazo de 24 horas para que a decisão liminar fosse atendida. E finalmente no dia 28 último determinou a prisão. O secretário entrou com um recurso, que foi para as mãos do desembargador de plantão no feriado do dia 2.
Ele disse que não se pronunciaria e ontem o recurso voltou para o desembargador-relator do processo, J.J. Costa de Carvalho, que até o início da noite não havia feito conhecer sua decisão.
Falta de fornecimento de medicamentos devidos tem sido uma constante no SUS (inclusive de medicamentos de baixíssimo custo) assim como a falta de vagas nas UTIs.
No SUS sobram somente filas, mortes evitáveis, desespero e lágrimas. (Ivan de Carvalho - Tribuna da Bahia)
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