O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de liminar que concederia habeas corpus aos três médicos condenados por remoção ilegal de órgãos no caso do menino Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, morto aos 10 anos em Poços de Caldas (MG).
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20) e de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o desembargador Flávio Batista Leite entendeu que a prisão deve ser mantida para garantir a segurança pública.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20) e de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o desembargador Flávio Batista Leite entendeu que a prisão deve ser mantida para garantir a segurança pública.
No despacho, o desembargador citou trechos da sentença proferida pelo juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro e relatou ainda manobras usadas para atrasar o processo.
Os urologistas Cláudio Carneiro Fernandes e Celso Scafi foram presos no dia 7 deste mês e estão no Presídio de Poços de Caldas. Já o anestesista Sérgio Poli Gaspar está foragido.
As condenações
Na sentença de mais de 150 páginas, o juiz condenou Cláudio Fernandes a 17 anos de prisão. O texto informa que durante o atendimento ao menino Paulinho, o médico removeu os órgãos da vítima com consciência de que ela estava viva e não examinou o protocolo de morte encefálica. A sentença informa ainda que o médico confessou à Justiça ter grande renda com os transplantes e que sabia das atividades ilícitas da Ong MG Sul Transplantes, que atuava na cidade na época.
Na sentença de mais de 150 páginas, o juiz condenou Cláudio Fernandes a 17 anos de prisão. O texto informa que durante o atendimento ao menino Paulinho, o médico removeu os órgãos da vítima com consciência de que ela estava viva e não examinou o protocolo de morte encefálica. A sentença informa ainda que o médico confessou à Justiça ter grande renda com os transplantes e que sabia das atividades ilícitas da Ong MG Sul Transplantes, que atuava na cidade na época.
Já o urologista Celso Scaffi foi condenado a 18 anos de prisão. De acordo com o juiz, o médico removeu órgãos em desacordo com a disposição legal, levando a vítima à morte, além de escrever que a criança não estava em morte encefálica, já que não houve o exame de arteriografia na Santa Casa. “Ele tentou ainda fraudar provas e inseriu dados falsos no prontuário médico”, declarou.
O médico Sérgio Poli Gaspar, condenado a 14 anos de prisão, é o único que ainda não foi encontrado e já é considerado foragido, pois tinha até esta sexta-feira para apresentar-se à Justiça. Na sentença, o juiz afirma que o médico ajudou a remover as córneas e rins da criança e que tinha plena condição de entender o caráter ilícito da conduta. “Ele não procurou saber se o protocolo de morte encefálica havia sido feito corretamente”, completou.
Além da condenação, o juiz decretou que os três médicos percam os cargos públicos e que sejam afastados do atendimento pelo SUS.
Além da condenação, o juiz decretou que os três médicos percam os cargos públicos e que sejam afastados do atendimento pelo SUS.
Entenda o Caso Pavesi
As investigações do ‘Caso Pavesi’ já duram quase 14 anos. Em 2002, quatro médicos, José Luis Gomes da Silva; José Luis Bonfitto; Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez; foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
As investigações do ‘Caso Pavesi’ já duram quase 14 anos. Em 2002, quatro médicos, José Luis Gomes da Silva; José Luis Bonfitto; Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez; foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
Na denúncia consta que cada um cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
A investigação deu origem a outros sete inquéritos e a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas perdeu o credenciamento para realizar os transplantes em 2002. O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado pelo Ministério Público Federal.
Em janeiro deste ano, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, que vive na Europa, publicou o livro “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”. Com diferentes passagens que relatam a despedida do garoto, a exumação do corpo e a luta para provar que o menino foi vítima da chama ‘Máfia dos Órgãos’, Pavesi enfatiza que a história toda foi censurada e por isso, optou por lançar o livro de maneira independente e distribuir livremente pela internet.
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