A saúde pública está doente

Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR

Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR




Portal Médico - Qual a importância de se levantar o debate sobre a responsabilidade do médico?

Miguel Kfouri Neto - É chegada a hora de se ampliar essa discussão, por meio do diálogo constante entre profissionais da medicina, do direito, administradores de hospitais, planos de saúde, clínicas, laboratórios e entidades governamentais que atuam na área da saúde.



PM - Qual o limite da responsabilidade do ato médico?

MKN - Ainda se mantém o princípio hipocrático: o médico sempre deve atuar no sentido de fazer o bem ao doente, nunca com a intenção de lhe causar qualquer mal. Primar pela conduta eticamente correta - como preconiza o seu Código - é outra recomendação a ser observada.



PM- Quanto à ética médica, quais pontos a Medicina e a sociedade devem ficar atentos?

MKN - Ninguém ignora que a Medicina, nos dias que correm, movimenta muito dinheiro. Médicos e Sociedade devem evitar a excessiva mercantilização da Medicina. O sentimento de solidariedade humana, a atenção e o cuidado no trato com o doente, jamais poderão desaparecer.



PM - Como fica a responsabilidade de um médico que está vinculado a uma instituição, como um hospital?

MKN - Caso o médico não seja vinculado, por alguma forma de subordinação, ao hospital, a responsabilidade é pessoal. Quando o médico puder ser considerado preposto do hospital, o estabelecimento responderá solidariamente, desde que provada a culpa do profissional - imperícia, imprudência ou negligência.



PM - Até que ponto a Justiça pode ser uma aliada no aperfeiçoamento da saúde e do trabalho médico?

MKN - O Judiciário, que é chamado a solucionar conflitos entre as pessoas, pela própria essência dessa função, não pode "se aliar" a nenhuma das partes. Se isto acontecesse, perderia a imparcialidade, sem a qual inexiste justiça. Mas o Judiciário pode, sim, dialogar com todas as partes envolvidas no atendimento à saúde, para evitar decisões equivocadas. Ordens judiciais, quando desconectadas da realidade, não resolvem problemas estruturais da saúde pública.

Trabalhar pra quê?

Profissionais ausentes


Plantão das UPAs tem 30 médicos faltosos neste fim de semana

As Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) tiveram, neste fim de semana, menos 30 médicos nos plantões. A média no fim de semana é de dez faltas nas 21 UPAs do estado. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, outros profissionais foram remanejados para suprir a carência nas unidades. Foram registrados problemas apenas na UPA de Cabuçu, em Nova Iguaçu, a última unidade a ser atendida pelo remanejamento. Nas outras UPAs, a Secretaria garante que o atendimento está normal.

Os médicos faltosos serão obrigados a justificar a ausência. Um processo administrativo vai apurar se houve infração do profissional. Dependendo do vínculo do médico, ele pode ser desligado da rede estadual em caso de faltas reincidentes. A Secretaria de Saúde vai notificar o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) sobre as faltas dos médicos.

Crise na saúde


Ação coletiva quer obrigar a internação de pacientes em CTIs

A Defensoria Pública da União pretende mover uma ação coletiva na Justiça para obrigar o Estado a dar atendimento a pacientes que precisem de internação em CTIs. O pedido inclui a obrigação do custeio do tratamento em uma unidade particular, no caso de falta de leitos na rede pública de saúde do Rio de Janeiro. Nos últimos dias, doentes não conseguem vagas em CTIs mesmo com decisões favoráveis da Justiça.
A ação poderá ser o resultado de um procedimento administrativo, instaurado para apurar a crise iniciada com morte de uma idosa, em São João de Meriti, no último sábado. A investigação, segundo o defensor público André Ordagy, comprovou pelo menos dois grandes problemas no funcionamento da Central de Regulação de Leitos, sob a responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde.

— Em primeiro lugar, não entendemos o motivo de nem todos os leitos de CTI de hospitais federais estarem disponíveis pela central. Isso cria o segundo problema, que é uma falta de poder da central. É um absurdo eles terem que negociar com cada hospital para saber se vai ou não poder ceder a vaga — explicou o defensor público.
A ação coletiva poderá ainda obrigar que Estado, municípios e governo federal custeiem internações em unidades privadas no caso de não terem vagas disponíveis na rede pública.
— Na época da gripe suína, isso foi feito e funcionou muito bem. O paciente não pode é ficar esperando que um leito caia do céu. Tem que usar a rede privada — afirmou André Ordagy.
Aposentado ainda espera transferência
Apesar de ter recebido atendimento médico, o tratamento adequado ainda está distante para o aposentado João Ril Espinoso, de 78 anos, uma das vítimas da falta de CTIs em hospitais da rede pública do Rio. internado desde segunda-feira no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, para aonde foi transferido do Posto de Saúde de São João de Meriti, o paciente continua, segundo familiares, aguardando uma vaga para internação no CTI. De acordo com Geruza Helena Espinoso, de 44 anos, filha do paciente, ele bateu com a cabeça depois de uma queda, criando um coágulo.
— Disseram que o quadro dele inspira cuidados, até mesmo pela idade. Sei que ele não deveria estar na emergência com todas aquelas pessoas, mas não tem vaga para interná-lo em outro lugar — lamentou Geruza. A Secretaria estadual de Saúde informou que o quadro do paciente, que tem um traumatismo craniano, é estável.

RJ pacientes enfrentam fila por vaga em CTI na rede pública

CAOS NA SAÚDE PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

O vídeo do absurdo

A vergonha continua

descaso e morte


Fila do CTI tem 138 pacientes

Apesar de terem conseguido transferências para hospitais do Rio e da Baixada Fluminense, o drama de sete pacientes graves de São João de Meriti ainda não chegou ao fim. Segundo familiares, não há leitos para todos em Centros de Tratamento Intensivo e eles continuam sem a assistência necessária. Um deles é Hamilton do Nascimento, que até a tarde de ontem estava na emergência do Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna. O irmão dele, Adílson Nascimento, de 53 anos, ligava para hospitais à procura de um leito, em vão. Assim como Hamilton, o estado tem mais 137 pacientes à espera de uma vaga.



— Estamos fazendo um trabalho que deveria ser do estado. Meu irmão teve um AVC e, por não ter atendimento adequado, está piorando. Ele já tem uma infecção pulmonar.



Nesta terça-feira, Geruza Helena Espinoso, de 44 anos, buscava notícias do pai, que foi transferido, na segunda-feira, para o Hospital de Saracuruna.



— É triste saber que meu pai trabalhou tanto, a vida toda pagando impostos, e, na hora em que precisa de um atendimento, não tem — desabafou.



Segundo a Prefeitura de São João de Meriti, ontem, nenhum paciente precisou ser transferido. Até esta terça-feira, sete pessoas já haviam sido levadas a hospitais do estado. Segundo a Secretaria estadual de Saúde, só uma estaria em estado grave, mas já no CTI.



No domingo, a idosa Magda Lúcia dos Santos morreu esperando por uma transferência. Na ocasião, a Central de Regulação de Leitos informou que, em casos gravíssimos, os pacientes poderiam ser transferidos diretamente. A Promotoria de Justiça de Saúde de Nova Iguaçu apura o caso.



O superintendente da central, Carlos Alberto Chaves, foi convidado para uma reunião, na terça-feira, com o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, e promotores de Justiça da capital e da Baixada Fluminense, que atuam na Saúde Pública, para discutir os problemas.



Nem por via judicial



Existem hoje no Rio 138 pessoas aguardando vagas em CTIs — e, em média, sete morrem por dia na fila, segundo uma fonte da Secretaria estadual de Saúde. Das 138 pessoas, 18 têm uma ordem judicial para serem internadas imediatamente, mas não conseguem transferências. O governo estadual tenta convencer a União, as prefeituras e os hospitais universitários a deixarem todas as suas vagas sob a gerência da Central de Regulação de Leitos. Para o superintendente do órgão, Carlos Alberto Chaves, essa é a única forma de resolver a situação.



O governador Sérgio Cabral reconheceu a falta de leitos.



— Mais do que dobramos o número de leitos em CTIs, mas ainda é insuficiente. É preciso haver maior ampliação da rede municipal — cobrou Cabral.



Estado é condenado



A Justiça condenou o governo do estado a pagar uma indenização de R$ 60 mil à mulher de um paciente que morreu após cair de uma maca, onde havia permanecido durante a noite. O incidente ocorreu no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio. Internado com hipertensão, o marido de Jacilda Gomes sofreu um hematoma na cabeça após a queda.



Segundo a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, o exame cadavérico mostrou que a morte ocorreu por traumatismo craniano com hemorragia subdural causado por ação contundente, o que comprova a negligência. Segundo a juíza, ficou demonstrado que, após a queda, não houve a devida investigação do caso.

Que vergonha senhor governador Sergio Cabral

Caos na Saúde


Baixada Fluminense: Pacientes transferidos continuam sem vaga no CTI

A prefeitura de São João de Meriti informou que dois pacientes em estado grave que estavam na unidade de atendimento do município já foram transferidos, na manhã desta terça-feira, para o Hospital de Saracuruna, em Duque de Caxias. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, eles estão em respiradouros, na emergência. Não há vagas no CTI. Além dessas duas pessoas, outros dois pacientes transferidos na segunda-feira estão na mesma situação.Desde o último fim de semana, quatro pessoas morreram esperando por vagas leitos em CTI. Na segunda-feira, a Secretaria Estadual de Saúde informou que pacientes em estado grave deveriam ser levados para um diretamente para um hospital da região, sem precisar ligar para a Central de Regulação de Leitos, onde há 131 pacientes aguardando vagas., sendo 18 com ordem judicial.

A espera de um milagre

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.Enviado por Cintia Cruz - 18.10.2010
07h00m.

Mesmo com ordem judicial, idosa morre após sete dias aguardando vaga

Morreu no domingo, às 4h30m, a aposentada Magda Lúcia dos Santos, de 61 anos, internada com acidente vascular cerebral (AVC), no Posto Municipal da Vila São João, em São João de Meriti, após sete dias na busca por um hospital que a atendesse. Necessitando de transferência para uma unidade com setor de neurologia, Magda não resistiu.Mesmo com ordem judicial determinando a transferência imediata para um CTI, a família não conseguiu vaga numa unidade do município ou do estado. A Secretaria municipal de Saúde de São João de Meriti alega ter informado a gravidade do caso e tentado uma vaga em pelo menos 40 hospitais e clínicas. Patrícia Santos de Almeida, de 33 anos, filha de Magda pretende processar o Estado por negligência:
— Quero justiça. Somos pobres, da Baixada, mas somos cidadãos. Desesperada, Patrícia procurou na última sexta, 15, a Defensoria Pública. No mesmo dia, o juiz Luis André Bruzzi Ribeiro determinou a remoção imediata da paciente. Caso não houvesse vagas nas redes públicas, a ordem era para que estado e município custeassem as despesas de um hospital particular. A família de Magda passou o sábado na 64ª DP (São João de Meriti) para fazer com que a polícia obrigasse o posto a atender à ordem judicial.
A prefeitura de São João de Meriti informou que, desde o dia 13, o posto de saúde vinha solicitando um leito em CTI neurológico. O pedido foi feito à Central de Regulação de Serviços de Saúde, órgão estadual que gerencia a distribuição das vagas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).Já a subsecretária estadual de Atenção à Saúde, Hellen Miyamoto, informou que, no dia 11, a Central de Regulação tomou conhecimento informalmente do caso da paciente, que apresentaria quadro de acidente vascular hemorrágico extenso, com risco de morte, e que, neste caso, não caberia a solicitação de vaga de CTI à central, e que ela deveria ter sido imediatamente levada a uma unidade de emergência com neurocirurgia na Região Metropolitana. A Secretaria de Saúde afirma, porém, que “não fez qualquer solicitação informal” e que nem recebeu orientação “para transferir a paciente para outras unidades sem confirmação prévia”.

1ª Romaria da Paz - Belém - PA