Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR

Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR




Portal Médico - Qual a importância de se levantar o debate sobre a responsabilidade do médico?

Miguel Kfouri Neto - É chegada a hora de se ampliar essa discussão, por meio do diálogo constante entre profissionais da medicina, do direito, administradores de hospitais, planos de saúde, clínicas, laboratórios e entidades governamentais que atuam na área da saúde.



PM - Qual o limite da responsabilidade do ato médico?

MKN - Ainda se mantém o princípio hipocrático: o médico sempre deve atuar no sentido de fazer o bem ao doente, nunca com a intenção de lhe causar qualquer mal. Primar pela conduta eticamente correta - como preconiza o seu Código - é outra recomendação a ser observada.



PM- Quanto à ética médica, quais pontos a Medicina e a sociedade devem ficar atentos?

MKN - Ninguém ignora que a Medicina, nos dias que correm, movimenta muito dinheiro. Médicos e Sociedade devem evitar a excessiva mercantilização da Medicina. O sentimento de solidariedade humana, a atenção e o cuidado no trato com o doente, jamais poderão desaparecer.



PM - Como fica a responsabilidade de um médico que está vinculado a uma instituição, como um hospital?

MKN - Caso o médico não seja vinculado, por alguma forma de subordinação, ao hospital, a responsabilidade é pessoal. Quando o médico puder ser considerado preposto do hospital, o estabelecimento responderá solidariamente, desde que provada a culpa do profissional - imperícia, imprudência ou negligência.



PM - Até que ponto a Justiça pode ser uma aliada no aperfeiçoamento da saúde e do trabalho médico?

MKN - O Judiciário, que é chamado a solucionar conflitos entre as pessoas, pela própria essência dessa função, não pode "se aliar" a nenhuma das partes. Se isto acontecesse, perderia a imparcialidade, sem a qual inexiste justiça. Mas o Judiciário pode, sim, dialogar com todas as partes envolvidas no atendimento à saúde, para evitar decisões equivocadas. Ordens judiciais, quando desconectadas da realidade, não resolvem problemas estruturais da saúde pública.