Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR

Entrevista com Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJ-PR




Portal Médico - Qual a importância de se levantar o debate sobre a responsabilidade do médico?

Miguel Kfouri Neto - É chegada a hora de se ampliar essa discussão, por meio do diálogo constante entre profissionais da medicina, do direito, administradores de hospitais, planos de saúde, clínicas, laboratórios e entidades governamentais que atuam na área da saúde.



PM - Qual o limite da responsabilidade do ato médico?

MKN - Ainda se mantém o princípio hipocrático: o médico sempre deve atuar no sentido de fazer o bem ao doente, nunca com a intenção de lhe causar qualquer mal. Primar pela conduta eticamente correta - como preconiza o seu Código - é outra recomendação a ser observada.



PM- Quanto à ética médica, quais pontos a Medicina e a sociedade devem ficar atentos?

MKN - Ninguém ignora que a Medicina, nos dias que correm, movimenta muito dinheiro. Médicos e Sociedade devem evitar a excessiva mercantilização da Medicina. O sentimento de solidariedade humana, a atenção e o cuidado no trato com o doente, jamais poderão desaparecer.



PM - Como fica a responsabilidade de um médico que está vinculado a uma instituição, como um hospital?

MKN - Caso o médico não seja vinculado, por alguma forma de subordinação, ao hospital, a responsabilidade é pessoal. Quando o médico puder ser considerado preposto do hospital, o estabelecimento responderá solidariamente, desde que provada a culpa do profissional - imperícia, imprudência ou negligência.



PM - Até que ponto a Justiça pode ser uma aliada no aperfeiçoamento da saúde e do trabalho médico?

MKN - O Judiciário, que é chamado a solucionar conflitos entre as pessoas, pela própria essência dessa função, não pode "se aliar" a nenhuma das partes. Se isto acontecesse, perderia a imparcialidade, sem a qual inexiste justiça. Mas o Judiciário pode, sim, dialogar com todas as partes envolvidas no atendimento à saúde, para evitar decisões equivocadas. Ordens judiciais, quando desconectadas da realidade, não resolvem problemas estruturais da saúde pública.

Trabalhar pra quê?

Profissionais ausentes


Plantão das UPAs tem 30 médicos faltosos neste fim de semana

As Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) tiveram, neste fim de semana, menos 30 médicos nos plantões. A média no fim de semana é de dez faltas nas 21 UPAs do estado. De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, outros profissionais foram remanejados para suprir a carência nas unidades. Foram registrados problemas apenas na UPA de Cabuçu, em Nova Iguaçu, a última unidade a ser atendida pelo remanejamento. Nas outras UPAs, a Secretaria garante que o atendimento está normal.

Os médicos faltosos serão obrigados a justificar a ausência. Um processo administrativo vai apurar se houve infração do profissional. Dependendo do vínculo do médico, ele pode ser desligado da rede estadual em caso de faltas reincidentes. A Secretaria de Saúde vai notificar o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) sobre as faltas dos médicos.

Crise na saúde


Ação coletiva quer obrigar a internação de pacientes em CTIs

A Defensoria Pública da União pretende mover uma ação coletiva na Justiça para obrigar o Estado a dar atendimento a pacientes que precisem de internação em CTIs. O pedido inclui a obrigação do custeio do tratamento em uma unidade particular, no caso de falta de leitos na rede pública de saúde do Rio de Janeiro. Nos últimos dias, doentes não conseguem vagas em CTIs mesmo com decisões favoráveis da Justiça.
A ação poderá ser o resultado de um procedimento administrativo, instaurado para apurar a crise iniciada com morte de uma idosa, em São João de Meriti, no último sábado. A investigação, segundo o defensor público André Ordagy, comprovou pelo menos dois grandes problemas no funcionamento da Central de Regulação de Leitos, sob a responsabilidade da Secretaria estadual de Saúde.

— Em primeiro lugar, não entendemos o motivo de nem todos os leitos de CTI de hospitais federais estarem disponíveis pela central. Isso cria o segundo problema, que é uma falta de poder da central. É um absurdo eles terem que negociar com cada hospital para saber se vai ou não poder ceder a vaga — explicou o defensor público.
A ação coletiva poderá ainda obrigar que Estado, municípios e governo federal custeiem internações em unidades privadas no caso de não terem vagas disponíveis na rede pública.
— Na época da gripe suína, isso foi feito e funcionou muito bem. O paciente não pode é ficar esperando que um leito caia do céu. Tem que usar a rede privada — afirmou André Ordagy.
Aposentado ainda espera transferência
Apesar de ter recebido atendimento médico, o tratamento adequado ainda está distante para o aposentado João Ril Espinoso, de 78 anos, uma das vítimas da falta de CTIs em hospitais da rede pública do Rio. internado desde segunda-feira no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, para aonde foi transferido do Posto de Saúde de São João de Meriti, o paciente continua, segundo familiares, aguardando uma vaga para internação no CTI. De acordo com Geruza Helena Espinoso, de 44 anos, filha do paciente, ele bateu com a cabeça depois de uma queda, criando um coágulo.
— Disseram que o quadro dele inspira cuidados, até mesmo pela idade. Sei que ele não deveria estar na emergência com todas aquelas pessoas, mas não tem vaga para interná-lo em outro lugar — lamentou Geruza. A Secretaria estadual de Saúde informou que o quadro do paciente, que tem um traumatismo craniano, é estável.

RJ pacientes enfrentam fila por vaga em CTI na rede pública

CAOS NA SAÚDE PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

O vídeo do absurdo