Senado aprova projeto que define atividades exclusivas de médicos

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que institui o Ato Médico, que lista uma série de procedimentos que poderão ser realizados exclusivamente por médicos formados. A proposta, que regulamenta o exercício da medicina, é acompanhado com atenção por profissionais de saúde e tramitava há mais de dez anos no Congresso.

Pelo texto aprovado, serão privativos dos formados em medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, entre outros.

Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".

Pelo texto , devem ser atividades exclusivas dos médicos qualquer tipo de procedimento invasivo, seja para fazer diagnóstico, terapia ou com fim estético, assim como a intubação traquial. Também fica privativa aos médicos a indicação de internação e nos serviços de atenção à saúde.

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Já atividades como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos ficam autorizadas a outros profissionais de saúde, como enfermeiros, bem como atendimento em casos de pessoa sob risco de morte iminente.

Pelo projeto, avaliações de caráter psicológico e nutricional, por exemplo, poderão ser realizadas pelos respectivos profissinais dessas áreas.

O texto diz que serão "resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia".

A nova lei também reserva aos médicos a direção e chefia de serviços médicos, exceto em funções administrativas. Pelo projeto, o ensino de disciplinas especificamente médicas em cursos de graduação ou pós-graduação é privativo de médicos, assim como a coordenação dos cursos de medicina.

Fonte G1

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Secretaria descarta erro médico no caso do bebê que caiu ao nascer

18/06/2013 08h45 - Atualizado em 18/06/2013 08h45 Para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, não houve erro médico no atendimento à mulher de 34 anos que deu à luz na recepção da Maternidade Nascer Cidadão, no último dia 11. A criança caiu no chão ao nascer. "Não foi constatada nenhuma irregularidade, imprudência, imperícia ou negligência por parte da equipe médica que atendeu a paciente", defende a secretaria. O resultado parcial da sindicância aponta que houve uma "falha administrativa" e, por isso, a diretoria da unidade de saúde foi trocada. De acordo com o documento, os funcionários do hospital deveriam ter acompanhado a mulher. Ela tinha de ter ficado em repouso na sala de observação. "Ela deveria ter sido examinada, como foi examinada, e ficado em repouso até a saída dela para outro hospital para ter o bebê. Isso não aconteceu e isso faz parte de um fluxo administrativo da unidade", declarou Sandro Rodrigues, diretor de Atenção à Saúde da SMS. saiba mais Mãe tem alta, mas bebê que caiu ao nascer segue internado em Goiânia Mulher dá à luz na recepção de maternidade e bebê cai; veja vídeo A secretaria informou ainda que, com a mudança na área administrativa, pretende dar uma "cara nova" para o hospital. "A gente tem que aproveitar esse fato como oportunidade. Trabalhar tanto na parte técnica quanto na administrativa para as duas trabalharem de forma conjunta para a gente melhorar os resultados da maternidade", afirmou o diretor Sandro Rodrigues. Vídeo Imagens gravadas por celular mostram o momento em que a mulher deu à luz, sem ajuda médica, na recepção da maternidade e o bebê caiu logo ao nascer. Sofia, como foi registrada, nasceu com 47 centímetros, pesando 2,270 quilos. Mãe e filha receberam alta no último dia 14. A mulher saiu da maternidade durante a manhã, sem a menina, que dependia do resultado de exames para ser liberada. Como os testes ficaram prontos, a recém-nascida saiu da unidade de saúde à tarde. Segundo a assessoria da SMS, ela não apresentou nenhum problema e foi liberada. Médico pega bebê que caiu no chão ao nascer (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera) Investigação Além da sindicância da Secretaria Municipal de Saúde, a conduta da equipe que estava de plantão no momento em que a mulher deu à luz é investigada por outros órgãos. O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) abriu uma sindicância, na quinta-feira (13), para apurar se houve falha médica no atendimento à paciente. No mesmo dia, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás informou que também estava apurando a atitude dos enfermeiros. A presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, Zelma Bernardes, acredita que não houve negligência, pois a gestante não teria passado informações corretas à médica. "Quantos partos, quantos abortamentos essa mulher tem, essas informação têm que ser dadas da forma correta para que o profissional possa lhe assistir da forma correta e melhor", declarou. Quanto ao fato da ginecologista ter atendido a mulher e a mandado de volta a recepção, Zelma Bernandes explica que é um procedimento comum. "Habitualmente, na maternidade, temos conduta de permitir que a paciente possa caminhar pelos corredores, que isso facilita a evolução do trabalho de parto", defendeu. Fonte G1 LINK:http://glo.bo/19ft7mL

Homem sofre parada cardíaca ao esperar por atendimento e morre

07/06/2013 07h59 - Atualizado em 07/06/2013 08h26 A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) em Londrina, no norte do Paraná, investigam a morte de duas pessoas no Hospital São Rafael, em Rolândia, também na região norte. De acordo com as investigações, o hospital é suspeito de negligência nos atendimentos, já que ambas as vítimas morreram enquanto aguardavam na recepção. Imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que os pacientes passam mal. O primeiro caso ocorreu na sexta-feira (31). Um idoso de 66 anos chega com a esposa para solicitar uma consulta e senta para aguardar. Instantes depois, ele sofre uma parada cardíaca e é levado rapidamente para o Pronto Socorro. Ele morreu minutos depois. A segunda vítima foi um bebê recém-nascido de 25 dias que sofreu insuficiência respiratória enquanto aguardava na recepção para ser consultado. Segundo familiares, a criança chegou ao local com dificuldades para respirar, depois de ter passado por uma unidade de saúde onde não encontrou médico. "Pedi para atender ela, que era urgente, e falaram que era por ordem de chegada. Fiquei meia hora com ela no colo. Saí para telefonar para o meu pai e, a hora que voltei, ela já estava lá dentro. Mas ela já entrou morta", contou Henrique dos Santos, Em ambos os vídeos não é possível perceber quanto tempo as vítimas esperaram para serem atendidas. A direção do hospital negou que houvesse falhas no atendimento. Fonte:G1

Plantonista de hospital suspeito de negligência presta depoimento no PR

O médico plantonista Jorge Nassif, que estava no Hospital São Rafael, em Rolândia, no Paraná, quando um bebê morreu após sofrer insuficiência respiratória enquanto aguardava na recepção para ser consultado, prestou depoimento para a Polícia Civil na tarde de segunda-feira (17). O caso ocorreu no dia 2 de junho e o recém-nascido tinha 25 dias. Segundo familiares, a criança chegou ao local com dificuldades para respirar, depois de ter passado por uma unidade de saúde onde não encontrou médico disponível. De acordo com as investigações, o hospital é suspeito de negligência nos atendimentos, já que outras duas vítimas também morreram enquanto aguardavam na recepção. Outros médicos e enfermeiros também serão ouvidos pela polícia. O caso do bebê e de um idoso de 66 anos foram registrados pelas câmeras de segurança. Porém, em ambos os vídeos não é possível perceber quanto tempo as vítimas esperaram para serem atendidas. "Ali atende gestante, pediatria, clínico geral e acidente. Então vai chegando tudo. Por mais rápido que as moças trabalhem fazendo a ficha de cada doente, acontece. Eu tenho 39 anos de formado e vou falar por qualquer colega que trabalha em pronto socorro que a barra é pesadíssima", relata o médico Nassif. A direção do hospital São Rafael nega que houvesse falhas no atendimento dos casos investigados e não quis comentar o assunto. Fonte G1 LINK:http://glo.bo/17iRe6M

MP investiga a morte de 25 bebês em apenas duas semanas no Pará | O POVO

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Enfermeiros que só aparecem na escala de serviço

5/06/2013 23:45:00 - Atualizada às 15/06/2013 23:59:41 Enfermeiros que só aparecem na escala de serviço Enfermeiros que só aparecem na escala de serviço JOÃO ANTONIO BARROS Rio - O funcionalismo público na área da Saúde no Rio de Janeiro emplaca mais uma especialidade. Depois dos médicos invisíveis, agora é a vez dos enfermeiros de papel no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. Pagos para trabalhar na Emergência da única opção do governo do estado para 2 milhões de pessoas na Baixada Fluminense, os 15 profissionais com cargo de chefia na Gerência de Enfermagem só aparecem mesmo nas escalas de serviço afixadas no quadro de aviso. Plantão que é bom, fica para bem longe: em hospitais particulares e federal, em clínicas especializadas e até mesmo prolongando o doce lazer. O esquema, preparado sob medida para atender à múltipla jornada, produz casos que desafiam a Física e colocam o mesmo servidor em pontos diferentes na mesma hora. Caso da enfermeira Xênia Rodrigues da Silva, 30 anos. Todos os dias, entre fevereiro e maio, ela apareceu na escala deixando o serviço no Adão Pereira Nunes na mesma hora de assumir o plantão no Hospital da Unimed ou vice-versa. Um pouco apertado, diriam os mais otimistas, se a unidade particular não ficasse em Campos, cidade do interior e a 300 quilômetros de Saracuruna. Xênia da Silva chega para trabalhar em Campos quando deveria estar em Saracuruna Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia A enfermeira aparece na escala de oito plantões mensais de 12 horas (das 7h às 19h), dois por semana, no Hospital de Saracuruna, e recebeu normalmente seus salários relativos aos últimos quatro meses. Sem uma falta sequer. Porém, no mês de fevereiro, o ‘trabalho’ teve uma pausa para as férias extraoficiais com direito a aproveitar o paraíso ecológico de Maragogi, em Alagoas, a 2.200 quilômetros do plantão em Duque de Caxias. Detalhe: segundo a escala de enfermeiros, Xênia está de férias este mês, no Saracuruna. Ela postou imagens na sua página do Facebook sobre a viagem com direito a uma passada por Porto de Galinhas, em Pernambuco. Para O DIA , Xênia confirmou a excursão feita em fevereiro. Xênia posa para foto numa paradisíaca praia de Maceió, em fevereiro, quando curtia ‘férias extraoficiais’ Foto: Reprodução Internet A lista de escalas incompatíveis inclui a própria gerente do Setor de Enfermagem do hospital. Ex-sargento da PM, de onde pediu baixa no ano passado, Elaine Cristine da Conceição Vianna foi nomeada para o cargo de comissão em novembro de 2012, levada pelo então diretor João Paulo Salgado Júnior. Com exigência de dedicação exclusiva, assumiu a chefia e a obrigação de trabalhar de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h. Só tem um problema: Elaine também aparece, nos mesmos dias, na escala do Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, onde tem a obrigação de trabalhar 40 horas semanais. Enfermeiro Bergite de Souza Filho Foto: Reprodução Vídeo Campeão de trabalho. Pelo menos na escala de plantão O enfermeiro Bergite de Souza e Silva Filho é o campeão de trabalho em Saracuruna. Pelo menos na escala. Lotado na Emergência, de terça a domingo, sempre das 7h às 19h. São 72 horas de ‘serviço’ semanal, e tal carga horária é fruto de jogada: proibido o duplo vínculo com o Estado, Souza manteve matrícula como estatutário e recebe outras duas, das cooperativas médicas. Mas achar Souza em Saracuruna é difícil, pois também é lotado no Hospital Infantil Ismélia da Silveira, em Caxias. O DIA esteve no hospital durante o plantão do enfermeiro, mas colegas informaram que ele ‘pagou’ para outro trabalhar no lugar dele. ‘Jeitinho’ faz com que mês chegue a ter até 32 dias O plantão no papel fez a enfermeira Thaísa Cecília Alves Garcia crescer o mês de maio para 32 dias: 16 de serviço no Adão Pereira Nunes e mais 16 no Hospital das Clínicas Mário Lioni, em Duque de Caxias. Sempre com a jornada de 12 horas de trabalho. O milagre do jeitinho na escala só não conseguiu esconder que, nos dias 1º, 9 e 15 de maio, Thaísa estava na mesma hora e nos dois hospitais, distantes 18 quilômetros um do outro. No Mário Lioni, que é particular, ela não faltou aos plantões. Outro enfermeiro que ‘estava’ em dois lugares é Robério Brant. Tenente do Corpo de Bombeiros, o oficial é um dos chefes da enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz, onde as atendentes informam que ele está todos os dias da semana — “Chega entre 9h e 10h e só sai depois das 18h”. O aplicado funcionário também dá plantão no Hospital de Saracuruna — mas no mês passado só apareceu no dia 29 de maio. Chegou por volta das 13h, almoçou, assinou o ponto do mês e participou de uma comemoração de aniversário. Às 17h, saiu do hospital sem atender a nenhum paciente. No dia 29 de maio quem também apareceu foi Gisele de Souza e Silva e causou surpresa na enfermaria da emergência: os servidores não conheciam aquela moça que vestia branco. Farra garante gratificação extra no bolso A farra dos plantões garante gratificação extra no bolso. Segundo a Secretaria de Saúde, os 15 enfermeiros que atuam como chefes no Hospital de Saracuruna receberam sem qualquer desconto os últimos quatro salários (cada um, em média, R$ 1.380,00). Nenhuma falta foi assinalada no ponto dos servidores. Quase todos são contratados através de cooperativa médica. A escala de serviço de maio traz inclusive uma curiosidade: o número de chefia no setor de exames. Um total de 11 funcionários, sendo que dois trabalhando diariamente no período de 24 horas, além de outros cinco na assistência. A quantidade é considerada um exagero para os padrões do Adão Pereira Nunes. Dos 15 chefes da emergência, sete foram contratados no hospital após a chegada do ex-diretor João Paulo Salgado Júnior, afastado mês passado após denúncia do DIA. O DIA denunciou médicos em maio No dia 5 de maio, O DIA revelou que médicos com cargo de chefia no Hospital Adão Pereira Nunes faltavam ao plantão e alguns, no mesmo horário, davam expediente em seus consultórios ou clínicas particulares. O então diretor João Paulo Duarte Salgado Filho e os médicos citados na reportagem foram afastados e a unidade sofreu intervenção administrativa da Secretaria Estadual de Saúde. A matéria mostrou ainda que, nos meses dos ‘folgões’ dos médicos, foi registrado aumento no número de óbitos dos pacientes. A unidade atende casos de alta complexidade em Ortopedia e Neurocirurgia. Fonte : O dia

Sede de Justiça: erro médico pode ter deixado criança cega

Polícia indicia enfermeira que injetou comida na veia de paciente

RENE MOREIRA - O Estado de S. Paulo FRANCA - A Polícia Civil de Alfenas (MG) finalizou nesta semana o inquérito envolvendo a enfermeira que injetou comida na veia de um paciente. Ela foi indiciada pelo crime de lesão corporal culposa, quando não existe a intenção de causar o dano. A acusada, que poderá responder em liberdade, não teve o nome revelado.O erro aconteceu no início de março e teve como vítima o aposentado José Luiz Pereira, de 83 anos, que estava internado em um hospital particular da cidade. De acordo com o que ficou apurado durante as investigações, ela teria se confundido e injetado alimento no cateter ligado à veia do paciente. O aposentado havia sido internado duas semanas antes para se tratar de uma pneumonia. O cateter servia para a aplicação de medicamentos, sendo que o alimento deveria ter sido colocado na sonda ligada ao estômago do idoso. A falha o mandou para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas depois ele se recuperou e recebeu alta do hospital. O laudo pericial não soube apontar se houve risco de morte, mas acusou prejuízo à integridade física do doente.O inquérito já foi encaminhado à Justiça pela delegada Renata Rezende Guida. Pelo crime de lesão corporal a enfermeira pode pegar até um ano de prisão, pena esta que pode aumentar em um terço em razão do agravante de ela não ter observado as regras técnicas da profissão. Fonte:Estadão

Hospital universitário de Marília (SP) é condenado por desaparecimento de feto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu direito à indenização por danos morais a uma mãe que, ao dar à luz um bebê morto, não pôde fazer o sepultamento do filho porque o cadáver da criança desapareceu. O valor indenizatório, entretanto, precisou ser reduzido por aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Funcionária do hospital universitário da faculdade de medicina de Marília (SP), a mãe, grávida de gêmeos, fez todo o pré-natal na própria instituição. Ao ser constatada a morte de um dos bebês, o parto foi antecipado. O procedimento, realizado também no hospital universitário, foi bem-sucedido, a outra criança nasceu saudável, mas o feto morto, encaminhado para exames em um laboratório sem autorização da mãe, desapareceu. Responsabilização frustrada A mãe ajuizou ação de indenização por dano moral, afirmando a responsabilidade do hospital universitário pelo desaparecimento do cadáver e pela falta de entrega do atestado de óbito, a fim de viabilizar o registro civil. Salientou que, possivelmente, o filho teria sido encaminhado à faculdade de medicina, para fins de estudo e pesquisa. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Na sentença, foi afastada a responsabilidade da faculdade com o argumento de que não era ela que teria de providenciar o registro civil do filho natimorto, além de não ter ficado comprovado que a instituição cometeu ato ilícito. Dano reconhecido Ao apreciar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença. Reconheceu que a responsabilidade de providenciar a certidão de óbito era da mãe, mas que isso só poderia ser feito se ela apresentasse o atestado de óbito firmado por médico do hospital onde foi feito o parto. Além disso, o feto – quer tenha desaparecido no hospital ou no laboratório para onde foi encaminhado – estava sob a guarda do hospital universitário. Ao reconhecer a responsabilidade do hospital, o acórdão condenou a faculdade ao pagamento de R$ 500 mil em indenização à mãe, por dano moral, mais correção monetária, juros, verba honorária, custas e despesas processuais. Atualizado, o valor estaria hoje em mais de R$ 4 milhões. O TJSP decidiu ainda remeter as peças do processo ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de subtração de cadáver, e ao Conselho Regional de Medicina, para verificação de responsabilidades em sua esfera de atuação. Proporcionalidade e razoabilidade A Associação de Ensino de Marília Ltda. entrou com recurso especial no STJ. Entre outras coisas, alegou que o feto já em decomposição foi enviado a um laboratório terceirizado porque, sem o exame, não seria possível ao médico atestar com precisão a razão da morte, mas o corpo não chegou a ser devolvido para o hospital. Segundo a faculdade, caberia à mãe ter procurado o corpo e a declaração de óbito no laboratório, do qual seria a responsabilidade pela guarda. Essa responsabilidade, no entanto, foi atribuída pelo TJSP ao hospital. O ministro Raul Araújo, relator do recurso no STJ, reconheceu que “a violação do dever de guarda do cadáver gera dano moral passível de indenização, tendo em vista que provoca em seus familiares dor profunda com a descoberta da ausência dos restos mortais, a frustrar o sepultamento de ente querido, além de ensejar violação ao direito à dignidade da pessoa morta”. Em relação ao valor indenizatório, entretanto, o ministro entendeu que a quantia atualizada apresentava cifras exorbitantes, destoando dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O valor da reparação a título de danos morais fixado pelo relator foi reduzido para R$ 100 mil, com incidência de juros e correção monetária. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais ministros da Turma. Fonte:STJ

Fonte:R7