O juiz da primeira vara criminal de Poços de Caldas (MG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, anunciou nesta segunda-feira (10) novas medidas cautelares para os médicos Celso Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, condenados pela retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, morto aos 10 anos em 2000. Os dois deixaram o Presídio de Poços de Caldas na noite da última sexta-feira (7), quando conseguiram um habeas corpus pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o juiz, os médicos, que já não podiam exercer nenhuma função pública e nem se ausentar do país, vão ter de cumprir outras duas medidas cautelares enquanto respondem ao processo em liberdade. “Eles estão proibidos de se ausentar da comarca por mais de 15 dias, se não com expressa autorização do juiz e estão proibidos de ter acesso à Santa Casa de Poços de Caldas, local onde aconteceu o suposto crime que deu causa à prisão deles”, informou.
O juiz informou ainda que já enviou um ofício à Câmara para que seja investigado o uso de verbas públicas na Santa Casa de Poços De Caldas já que, segundo ele, ainda há suspeitas de irregularidades no hospital.
“Existem vários indícios de irregularidades nas aplicações dessas verbas, como pagamento de salários acima da média da região, nepotismo e falta de seleção dos profissionais, o que ocasionaria prejuízo aos munícipes”, afirmou.
Celso Scafi e Cláudio Fernandes foram levados para o presídio da cidade no dia 6 de fevereiro onde ficaram 30 dias presos. O TJMG ainda vai reavaliar o pedido de habeas corpus e pode mudar de decisão, solicitando que os médicos voltem para o presídio. O outro médico condenado pelo “Caso Pavesi”, Sérgio Poli Gaspar, está foragido desde o dia da prisão dos outros colegas. Segundo o juiz, o pedido de liminar de habeas corpus dele foi negado.
Cláudio Fernandes falou com a imprensa na saída
do presídio (Foto: Marcos Corrêa)
Médicos soltos
Cláudio Fernandes e Celso Scafi deixaram o Presídio de Poços de Caldas na noite de sexta-feira. Familiares aguardavam pelos médicos na saída do presídio. Cláudio Fernandes falou com a imprensa e negou as acusações. "Eu sou inocente, assim como todos os outros acusados. Se tudo o que foi feito aqui é ilegal, então no Brasil inteiro também é ilegal", afirmou.
O habeas corpus dos médicos foi concedido em segunda instância, já que em primeira foi negada pelo desembargador Flávio Batista Leite, que entendeu que a prisão deveria ser mantida para garantir a segurança pública.
As condenações
Na sentença de mais de 150 páginas, o juiz condenou Cláudio Fernandes a 17 anos de prisão. O texto informa que durante o atendimento ao menino Paulinho, o médico removeu os órgãos da vítima com consciência de que ela estava viva e não examinou o protocolo de morte encefálica. A sentença informa ainda que o médico confessou à Justiça ter grande renda com os transplantes e que sabia das atividades ilícitas da Ong MG Sul Transplantes, que atuava na cidade na época.
Já o urologista Celso Scaffi foi condenado a 18 anos de prisão. De acordo com o juiz, o médico removeu órgãos em desacordo com a disposição legal, levando a vítima à morte, além de escrever que a criança não estava em morte encefálica, já que não houve o exame de arteriografia na Santa Casa. “Ele tentou ainda fraudar provas e inseriu dados falsos no prontuário médico”, declarou.
O urologista Celso Scafi foi preso no dia 6 de
fevereiro (Foto: Marcelo Rodrigues/ EPTV)
Médico Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foi
detido pela PM (Foto: Marcelo Rodrigues/ EPTV)
O médico Sérgio Poli Gaspar, condenado a 14 anos de prisão, é o único que ainda não foi encontrado e já é considerado foragido. Na sentença, o juiz afirma que o médico ajudou a remover as córneas e rins da criança e que tinha plena condição de entender o caráter ilícito da conduta. “Ele não procurou saber se o protocolo de morte encefálica havia sido feito corretamente”, completou.
Além da condenação, o juiz decretou que os três médicos percam os cargos públicos e que sejam afastados do atendimento pelo SUS.
Entenda o Caso Pavesi
As investigações do ‘Caso Pavesi’ já duram quase 14 anos. Em 2002, quatro médicos, José Luis Gomes da Silva; José Luis Bonfitto; Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez; foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
Na denúncia consta que cada um cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, passar por cirurgia e ter os órgãos removidos (Foto: Paulo Pavesi/ Arquivo Pessoal)
A investigação deu origem a outros sete inquéritos e a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas perdeu o credenciamento para realizar os transplantes em 2002. O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos. Os médicos foram acusados de homicídio doloso qualificado pelo Ministério Público Federal.
Em janeiro deste ano, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, que vive na Europa, publicou o livro “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”. Com diferentes passagens que relatam a despedida do garoto, a exumação do corpo e a luta para provar que o menino foi vítima da chama ‘Máfia dos Órgãos’, Pavesi enfatiza que a história toda foi censurada e por isso, optou por lançar o livro de maneira independente e distribuir livremente pela internet.
